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Ofício Circular N.º 030 de 2 de fevereiro de 2023
Promoção da Literacia Estatística - DREM -2022/2023
Estatística Mapa Mod. 322 de 2022
Direção-Geral da Política da Justiça
Estatística Mapa Mod. 322 de 2021
Direção-Geral da Política da Justiça
DRAJ
Direção Regional da Administração da Justiça
Registo Civil
O registo civil é o serviço criado com o objectivo de definir e publicitar factos e actos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. Compete às conservatórias do registo civil o registo de todos os factos previstos no Código do Registo Civil quando ocorridos em território nacional, qualquer que seja a nacionalidade dos indivíduos a quem respeitem.
Registo Predial
O registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre que incidem.
Conservatórias da RAM
Contatos das Conservatórias na Região Autónoma da Madeira
Serviços na Loja do Cidadão do Funchal
Contacto dos Balcões de Registo e Notariado da Loja de Cidadão do Funchal
Casa Pronta
O serviço Casa Pronta, permite realizar de forma imediata e centralizada todas as formalidades necessárias à compra e venda, doação, permuta, dação pagamento, de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, à transferência de um empréstimo bancário para compra de casa de um banco para outro ou à realização de um empréstimo garantido por uma hipoteca sobre a casa.
Balcão de Heranças e Divórcio com Partilha
O Balcão de Heranças e de Divórcio com Partilha é um serviço dedicado aos processos de herança e de divórcio por mútuo consentimento, com partilha patrimonial. Só pode fazer a partilha no Balcão das Heranças se a herança incluir, pelo menos, um bem sujeito a registo.
Registo Comercial da Zona Franca da Madeira
Compete a este serviço a prática de todos os actos que se encontram cometidos às conservatórias do registo de comércio respeitantes às entidades que operem exclusivamente no âmbito institucional da Zona Franca da Madeira.
Registo de Navios
A Conservatória do Registo Comercial e Cartório Notarial Privativos da Zona Franca da Madeira tem por missão dar publicidade à situação jurídica das Sociedades Comerciais licenciadas para exercerem atividade no âmbito da Zona Franca da Madeira, com vista à segurança do comércio jurídico, registar TRUSTs e Navios com registo prévio no RIN-MAR, bem como praticar os atos notarias respeitantes a essas mesmas entidades.
Censos 2021 | Preenchimento via Internet
Desde domingo e até ao próximo dia 3 de maio, realiza-se a resposta aos Censos através da internet
Tribunal Europeu de Justiça
Candidaturas abertas para estágios remunerados
Estatística Mapa Mod. 322 de 2020
Direção-Geral da Política da Justiça
Estatística Mapa Mod. 322 de 2019
Direção-Geral da Política da Justiça
Estatística Mapa Mod. 322 de 2018
Direção-Geral da Política da Justiça
Estatísticas Gerais da Educação 2018/2019
As Estatísticas da Educação referentes ao ano letivo 2018/2019 encontram-se disponíveis.
Divulgação dos Dados Preliminares das Estatísticas da Educação
2018/2019
Dia Mundial da Estatística - 20 de outubro
Apresentação dos "Retratos da Educação Pré-Escolar"
Estatísticas Gerais da Educação 2017/2018
As Estatísticas da Educação referentes ao ano letivo 2017/2018 encontram-se disponíveis.
Divulgação dos Dados Preliminares das Estatísticas da Educação
2017/2018
Autonomia permitiu vencer atraso na Educação
«Citar estatísticas para afirmar o contrário do que elas mostram é uma enorme desonestidade», considera Jorge Carvalho.
Ofício Circular n.º 68
Cartaz alusivo à competição europeia de estatística
Educação em números – 10 anos
Publicação no Dia Europeu da Estatística
Dia Europeu da Estatística
Divulgação da publicação "Educação em números - 10 anos"
Educar e Formar para Ganhar o Futuro
Publicação da Secretaria Regional de Educação
Estatísticas Gerais da Educação 2016/2017
Estatísticas
Estatística do Desporto na Europa
Consulte os dados livres da União Europeia
Estatística Mapa Mod. 322 de 2017
Direção-Geral da Política de Justiça
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